REGIMENTO E REGULAMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE 2025

Realização da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e 10 ª Municipal de Saúde da cidade de Cajuri /MG.

Publicado em 02/04/2025 08:59 - Atualizado em 02/04/2025 09:54

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 66ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal Nº 069/1993. Resolve: Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e 10 ª Municipal de Saúde da cidade de Cajuri /MG.

REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E 10 ª MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE CAJURI /MG

Art. 1º Este Regulamento tem por finalidade normatizar os processos de organização, realização e funcionamento da 1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e 10 ª Municipal de Saúde da cidade de Cajuri /MG.

REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E 10 ª MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE CAJURI /MG

por Assessoria